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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  em cumprimento ao Acórdão proferido pela Quarta Turma do Colégio Recursal Central de São Paulo/ SP, que negou provimento ao recurso fazendário nos autos de Recurso Inominado Cível, Processo 1007095-41.2019.8.26.0053, por meio da publicação no D.O. 46, de 7-3-20. (DP-29/311/20) Empossando o candidato Leonardo Gomes Mariano, RG 43.343.463-6, no cargo de Aluno-Oficial PM, a contar de 17-3-20, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 4
  do artigo 253 do CTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 27/04/2021 Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. Recurso nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  , combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 039.549/2019 - Protocolo 474.787/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0377/19, e que seja imposta à C.S. S/A a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
  — POLÍCIA MILITAR UGE 180.353 — CPA/M-11 DESPACHO FINAL Nº CPAM11-292/14/21 PROTOCOLO E-SANÇÕES: 180353.2021.03692.SADM 1. Diante do cumprimento dos princípios que regem os atos administrativos, e conforme o Parecer Referencial CJ/PM nº 1/2017, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, após detida análise do Processo Sancionatório nº CPAM11-048/14/21, estando este formalmente em ordem, este
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  Aplicação e Registro de Sanções Administrativas/E-Sanções das minhas decisões, proferidas nos autos do Processo Eletrônico. Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação. São Paulo POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2020