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  Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, . Diretor Técnico de Saúde III UNICADO Processo: SES-PRC-2022/62483 Contrato: 2022NE00921 Objeto: Aquisição Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 32
  da manifestação do gestor de contrato, fica claro a ausência dos pressupostos preconizados pela lei para a excepcional modificação contratual, portanto, decido INDEFERIR a solicitação de prorrogação do prazo pleiteada pela Contratada, sem prejuízo da possibilidade de instauração de Processo Sancionatório. 5. O Gestor do Contrato deverá: 5.1. cientificar a empresa sobre a não concessão do novo prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 38
  que instruem o presente processo sancionatório, instaurado em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 1.183/2012, em especial o Relatório Final PPD nº 595/2020, da 10º Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares-PGE (fls. 87 a 90), com fulcro no Artigo 4º, Ill, do citado Regulamento (REDEPS) e no Artigo 482, alíneas “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  e oitenta reais), referente à inexecução contratual, nos termos do artigo 7º, inciso Il, da Resolução SSP nº 333/05; 2.Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Rua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 94
  . (Processo Administrativo Sancionatório 032.703/2019 - Protocolo 434.023/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0334/2021, publicada no D.O.E. em 19/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 42º Reunião de 05/11/2021, publicado no D.O.E. em 10/11/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0120/19, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022