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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega dos
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    , eficiencia minima 60lmAw, com fonte (driver) incorporada, conforme Nota de Empenho 2020NE01022. Dos Fatos: 2. Ao analisar os autos do processo 2020186081, verifica-se que a empresa foi contratada pela UGE 180.186 — CPA/M-2, por intermédio da Nota de Empenho 2020NE001022, de 09-122020, tendo como objeto a entrega dos materiais até a data de 25-12-2020. 3. Findo o prazo para entrega dos materiais a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
    solicitar essa medida, ao menos 4 dias antes da audiência de instrução e julgamento”; 2.5. quanto ao envio de cópias integrais dos autos por meio digital, indefiro, uma vez que não há previsão legal ou regulamentar à Administração Pública Militar enviar cópias digitalizadas, sendo que inexiste processo administrativo por meio eletrônico (informatizado) na Instituição, haja vista ainda a ausência de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 113
    pesquisas nos seus bancos de dados para entes da Administração, 6.938 atendimento pessoal, 11.926 processos administrativos oriundos da Diretoria de Atendimento (reclamações) publicados e 11.889 arquivados, 3.892 autuações e cadastramento de processos sancionatórios — Autos de Infração, 1.759 processos sancionatórios inscritos na Dívida Ativa, 6.206 processos publicados por infração do regulamento CDC
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
    de Araujo - DER - Região de São Joaquim da Barra. Assunto: Doação de bens móveis. Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea "b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retificada no D.O. de 24-4-2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
    material não foi entregue e a contratada não apresentou nenhuma justificativa; 1.5. 0 Gestor do Contrato trouxe ao conhecimento deste Dirigente, relatando a inexecução total por não entregar o material e sugerindo abertura de processo sancionatório; 1.6. o representante legal da contratada foi regularmente citado em 05/10/2020 para que apresentasse defesa no prazo de 10 (dez) dias; 1.7. a empresa não
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
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