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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
    , inscrita no CNPJ sob o 44.932.077/0001-75, apresentou recurso administrativo referente ao Processo Sancionatório CSMAM - 004/30/2018 (fls. 169 a 181), precisamente, contra atos das autoridades competentes, que decidiram ao fim da instrução do feito, pela aplicação das sanções de (I) multa no valor de R$ 2.954,93 e (Il) Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração, pelo período de 60 dias
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
    -06-2020 1. Após a inclusão da cópia do Parecer Referencial CJ/ PM 1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 62/2019 da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 84 a 91 e estando os autos do Processo Sancionatório ESSd007/14.1/20 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa Shekinah Materiais para Construção Ltda, inscrita no CNP) sob o 07.702.233/0001-85, a penalidade que
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 65
    DE ENVIO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DENTRO DO PRAZO INDICADO NO ITEM IMPORTARÁ NA RECUSA À CONTRATAÇÃO, SUJEITA À APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MEIO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS — ENTREGA IMEDIATA. PROCESSO SEI: 024.00012835/2023-20 CÓDIGO ÚNICO: 20230919073 MODALIDADE DA LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREços DATA DO AJUSTE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
    — INMETRO, inscrito no CNPJ/MF 00.662.270/0003-20, em conformidade com a Lei Federal 9.933/99. (Despacho/RA DF-178/10/20). COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 2-6-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho CPC-189/131/2020 Referência: processo sancionatório CPAM3-008/1.3/18. 1. Visto e analisado todo teor dos autos do processo tombado sob o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
    defesa (fls. 101 - 106); 1.1.3. a empresa não apresentou suas alegações de defesa conforme certidão (fl. 107); 1.2. Do mérito: 1.2.1. à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu-se pela ocorrência da Inexecução Total do Contrato, em face da não entrega dos objetos contratados. A instrução do CPAM12 A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sexta-feira, 7 de abril de 2023 às 05:01:48 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
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