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processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
, inscrita
no
CNPJ sob o 44.932.077/0001-75, apresentou recurso administrativo referente ao
Processo
Sancionatório
CSMAM - 004/30/2018 (fls. 169 a 181), precisamente, contra atos
das
autoridades competentes, que decidiram ao fim
da
instrução do feito, pela aplicação
das
sanções de (I) multa
no
valor de R$ 2.954,93 e (Il) Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração, pelo período de 60 dias
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
-06-2020 1. Após a inclusão
da
cópia do Parecer Referencial CJ/ PM 1/2017, Parecer CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 62/2019
da
douta Consultoria Jurídica
da
Polícia Militar, acostado às fls. 84 a 91 e estando os autos do
Processo
Sancionatório
ESSd007/14.1/20 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa Shekinah Materiais para Construção Ltda, inscrita
no
CNP) sob o 07.702.233/0001-85, a penalidade que
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 65
DE ENVIO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DENTRO DO PRAZO INDICADO
NO
ITEM IMPORTARÁ NA RECUSA À CONTRATAÇÃO, SUJEITA À APLICAÇÃO
DAS
SANÇÕES CABÍVEIS. EXTRATO DE CONTRATO RESUMO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MEIO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS — ENTREGA IMEDIATA.
PROCESSO
SEI: 024.00012835/2023-20 CÓDIGO ÚNICO: 20230919073 MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREços
DATA
DO AJUSTE
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
— INMETRO, inscrito
no
CNPJ/MF 00.662.270/0003-20, em conformidade com a Lei Federal 9.933/99. (Despacho/RA DF-178/10/20). COMANDO DE POLICIAMENTO
DA
CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 2-6-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho CPC-189/131/2020 Referência:
processo
sancionatório
CPAM3-008/1.3/18. 1. Visto e analisado todo teor dos autos do
processo
tombado sob o
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
defesa (fls. 101 - 106); 1.1.3. a empresa não apresentou suas alegações de defesa conforme certidão (fl. 107); 1.2. Do mérito: 1.2.1. à vista do que foi produzido
no
presente
processo
, concluiu-se pela ocorrência
da
Inexecução
Total do Contrato, em face
da
não entrega dos objetos contratados. A instrução do CPAM12 A Companhia de
Processamento
de
Dados
do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sexta-feira, 7 de abril de 2023 às 05:01:48 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente
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