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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
    Resolução SSP-333/05, imposta nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM2-003/041/19. 2. Fica VSa. intimada a recolher, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação, em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), por meio de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 139256-5, a quantia de R
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
    Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 028.470/2018 - Protocolo 400.085/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0595/19, publicada no D.O.E. em 07/12/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 35º Reunião de 29/09/2021, publicada no D.0.E em
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
    , de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.177/2018 - Protocolo 387.129/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0513/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 18º Reunião de 21/07/2021, publicado no DOE em 23/07/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
    de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.775/2018 - Protocolo 419.410/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0493/21, publicada no D.O.E. em 22/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 87º Reunião de 21/07/2022, publicada no D.O.E em 22/07/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1212/19
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 54
    (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 032.879/2019 - Protocolo 434.619/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0782/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa, conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021
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