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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.844/2017 - Protocolo 375.485/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0288/2020, publicada no D.O.E. em
19
/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 24º Reunião
de
25/08/2021, publicado no D.O.E. em 28/08/2021, a Diretoria
de
Investimentos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: Tecnico em Administracao, do(a) Universidade Estadual
de
Campinas. JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO CENTRO
DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Notificação Prazo do Edital: 20 dias
Processo
Administrativo Disciplinar 0667/21, instaurado em
19
-05-2021. Por meio do presente e nos moldes do art. 20 e ss, da Portaria Normativa 253/13
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 94
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.703/2019 - Protocolo 434.023/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0334/2021, publicada no D.O.E. em
19
/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 42º Reunião
de
05/11/2021, publicado no D.O.E. em 10/11/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0120/
19
, por infração ao
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 160
também configuram infração aos
deveres
funcionais referidos pelo artigo 241, inciso |, da Lei nº 10.261/
1968
, além
de
indicar que o acusado pode ter incorrido na proibição prevista pelo artigo 242, inciso IV, do mesmo diploma legal. Caso o indiciado, peça exoneração até a data
designada
para o interrogatório ou por ocasião
deste
, o
processo
será extinto conforme o disposto no artigo 310 da Lei
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 139
sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.574/2019 - Protocolo 474.807/
19
). Tendo em