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  ):Sandro Ramazzini(OAB/ SP- 301742), Mirian Athie(OAB/SP-79338) e Fernanda Raele Franca(OAB/SP-352175). Trata o processo TC-21396.989.19-6 do Contrato de Gestão nº 22/2019, firmado em 27/3/19, entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e a Associação Metropolitana de Gestão - AMG, objetivando a gerência, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de funcionamento 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2020
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  regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas com Peças para Viaturas, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 c.c. o artigo 42, ambos da Lei 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor. Processo 097/21 DG Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2021
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  : Wanderley Pelissolli Gestor da parceria nomeado pela Diretoria de Ensino: Eliane Fogaça de Almeida Objeto — Termo de Colaboração celebrado em 30/12/2021, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Data da assinatura: 30/12/2021. Processo SEDUC-PRC-2021/48089 Parecer Referencial CJ nº 36/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
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  : Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes — OAB/ SP nº 231.360; Edma dos Santos Silva — OAB/SP nº 320.221. Processo: TC-012613.989.20-.Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos.Contratada: Fundação do ABC — FUAB.Em exame: - Termo Aditivo nº 10-18/2019, de 30/09/2019, visando apresentar plano operativo e prorrogar a vigência do Convênio nº 8822/2015, firmado entre as partes objetivando a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
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  Trabalho, objetivando o acréscimo de R$ 64.964,50 para aquisição e instalação de equipamentos. Origem dos Recursos: Programa 08.306.3500.6001.000, UO 35009, UGO 350018, UGE 350173, Natureza de Despesa 335043 Valor Total da Parceria: R$ 14.652.242,50 Data da Assinatura: 27-12-2019 Parecer jurídico: CJ/SEDS 177/2017 PROCESSO SEDS 864917/2017 Organização Sociedade Civil: Associação da Vida Verde
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020