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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 33
  , em face dos elementos que instruem o presente processo sancionatório, instaurado em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 1.183/2012, em especial o Relatório Final PPD nº 1396/2021, da 10º Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares-PGE (fls. 63/66) — Processo GDOC nº 1000726-180137/2019, com fulcro no Artigo 482, alíneas “a” e “b”, da Consolidação das Leis do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 05.10.2020 PROCESSO Nº SEI-070020/000324/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no artigo 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor estimado de R$ 198,91 (cento e noventa e oito reais e noventa e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 16.03.2020 PROCESSO Nº E-26/008/2889/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 85.950,30, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº E-26/008/3041/2019/HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  ANO XLVII - Nº 076 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 22 DE ABRIL DE 2021 32 DIÁRIO 8 oricIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº SEI E-31/003/692/2019- Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, Artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 516
  parecer da Procuradoria Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da Lei de Licitações. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022