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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 388
  instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de pessoas jurídicas (clínicas, comunidades terapêuticas, OSC) interessadas em prestar serviços especializados no tratamento de dependentes químicos, em regime de internação integral e por período prolongado, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 222
  . Inexigibilidade de licitação nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações, introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99. Valor: R$ 2.782,00 Data: 18/05/2021 RONALD PEREIRA DA SILVA DIRETOR GERAL SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 270
  ) 27.307.749/0001-32 MODALIDADE: Dispensa por Limite NUMERO DA MODALIDADE: 1122/2022 NUMERO DO PROCESSO: 1136/2022 DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 20/10/2022 BORBOREMA LUCILA MARQUES DE OLIVEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 414
  conferidas por lei, e em conformidade com o disposto no artigo 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 clc Lei 10.520/02; vem através deste, HOMOLOGAR a empresa PANIFICADORA E CONFEITARIA CERQUEIRENSE LTDA, referente ao Pregão Eletrônico nº 006/22 — Processo Licitatório nº 006/22 — Registro de Preços — , cujo objeto é a eventual de aquisição de pão francês e hot-dog para atendimento aos alunos das redes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022