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  JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA CENTRO ADMINISTRATIVO Portaria P.AVAN-128, de 29/09/2023 O Diretor Técnico Ill, da Penitenciária “Valdic Junio Alves Primo” de Avanhandava, com fundamento no artigo 75, Inciso V, do Decreto 43.277/98 e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, no seu artigo 73, Incisos | e II, alíneas “a” e “b” onde determina a criação de uma Comissão de Recepção de Serviços e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 209
  Interessado: Centro Regional Administração de Presidente Prudente RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do presente, em conformidade com a competência conferida pelo artigo 165, inciso Il, alínea “e”, do Decreto n. 66.457, de 28/01/2022. Processo: SFP-PRC-2022/16922 Assunto: Serviços de dedetização do prédio-sede da Regional Fazendária de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
  DISPENSA Nº 02/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
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  , em favor da firma M.M.M.B. DECORACOES E COMERCIO DE TECIDOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.030.166/0001-50, RATIFICOU o ato da CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO VIA BEC, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93. Com os fundamentos que dispõe o artigo 67 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, com suas atribuições resolve DESIGNAR o 1º Ten PM Marcos Peter Bonaldi, RG Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 176
  empresa RÁPIDO SUMARÉ LTDA. Em face do ocorrido, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso |, alínea “a”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. JULIANA M.P.LEITE-Presidente da CML. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020-De acordo com os elementos e despachos constantes do Processo Administrativo nº 4818/2020, em especial a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2020