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  da Junta Médica), em caráter permanente. Id: 2401887 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 20.06.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/002141/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022
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  INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.06.2021 PROCESSO Nº SEI-260009/001656/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA, no valor de R$ 79.899,00 (setenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais) conforme o caput do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2021
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  apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução Seplag 109 de 2008. Id: 2459058 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 13.02.2023 Proc. nº SEI E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/02/2023
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  de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2022. Id: 2432070 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA º E INOVAÇÃO º FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATO DO PRESIDENTE INTERINO DE 14/10/2022 DETERMINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
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  impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08.11.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000468/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2021