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  presente Ato, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos, ficando, consequentemente, sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O de 10/08/2021. Id: 2345738 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2021
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal Id: 2440084 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 16/11/2022 DESIGNA WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
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  apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução Seplag 109 de 2008. Id: 2459058 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 13.02.2023 Proc. nº SEI E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/02/2023
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  /010482/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP, no valor total R$ 14.450,00 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 25, inciso Il c/c XIII do citado diloma legal. P 9 Id: 2401483 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 20 DE JUNHO DE 2022 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022
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  , à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/Vice-Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no período de 01/04/2021 até 07/06/2021, com ônus para o órgão cessionário. ld: 2437788 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/024577/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2022