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  Saúde Id: 2371016 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 01/02/2022 PROCESSO Nº SEI-080001/009037/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 172/21, para aquisição dos medicamentos PANCREATINA 10.000 UI (item 01) e PANCREATINA 25.000 UI (item 02), ambos em favor da empresa COSTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022
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  GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.08.2020 PROC. Nº. SEI-140001/030402/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 10.550,21 (dez mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2020
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  14/07/2020 PROCESSO Nº E-26/008/933/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa MORIÁ MULTICOMÉCIO LTDA. - ME, referente à aquisição de Avental Hospitalar, no valor de R$ 550.000,00, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2020
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de FAB. ZONA OESTE S.A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, para o exercício de 2020, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
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  . Id: 2444249 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.12.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000061/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2022