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  SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/006688/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso IV do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
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  - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020 HORMINDO BICUDO NETO Controlador-Geral do Estado Processo nº SEI-320001/000442/2020 Id: 2269770 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR GERAL DE 01.10.2020 PROC. Nº SEI-140001/053111/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2020
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  -220007/002057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à inscrição e participação de 2 (dois) servidores no curso "auditoria em folha de pagamento no setor público”, na modalidade presencial, no valor global de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais), em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E — APERFEICOAMENTO LTDA ME - CNPJ nº18.133.018/0001-27, em conformidade com o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2022
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 no inciso | da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA-INP-LTDA, no valor total estimado de R$ R$ 29.910,00. Id: 2382245 Secretaria de Estado das Cidades SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24.03.2022 PROCESSO Nº SEI-330018/000274/2022 - Consubstanciado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/03/2022
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  PINTO MACHADO Presidente Id: 2337847 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 30/08/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021