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  • www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 2
    : campobelo atende. net. Publica-se para conhecimento de todos. Campo Belo, 20 de Setembro de 2023. 3cm-21 1846037 -1 Cana Verde Prefeitura Municipal RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 028/2023 Considerando que o processo de inexigibilidade encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (Art. 25 da Lei Federal 8666/93 Credenciamento 007/2023), RATIFICO a inexigibilidade de licitação
    Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 22/09/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
    de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. *Republicado por incorreção no original 11.04.2023. publicado no D.O de ld: 2471315 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 04/04/2023 *PROCESSO Nº SEI350135/006518/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/04/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 50
    dispensa de licitação, em conformidade com o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da Fundação Santa Cabrini (CNPJ nº 29.962.016/0001-67), referente à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 11 (onze) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
    : 2346657 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 07/10/2021 PROCESSO Nº SEI-350192/002011/2020 - Em consonância às determinações contidas no art. 26, “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/10/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
    FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04.05.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/001703/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da CON TREINAMENTOS, inscrita sob o CNPJ 22.965.437/0001-00 no valor R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e nopenta reais), com fulcro no artigo 13, Vie o art. 25, Il da supracitada
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2023
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