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Executivo, eis que definem com exatidão as tarefas a serem realizadas, impondo novas obrigações aos órgãos e autarquias estaduais, em especial à Secretaria de Estado de Saúde, ao Instituto Rio Metrópole e à AGENERSA. Ao dispor sobre atribuições de órgãos e autarquias estaduais, o Poder Legislativo adentra em campo que está sob reserva de Administração, a cargo do chefe do Poder Executivo, que exerce a

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2021
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como a Resolução CONTRAN nº 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI150057/001788/2021. Id: 2389853 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3

) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado. Id: 2417666 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 46 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, | da Lei Complementar

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2022
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digitalizados no SEI. ld: 2414027 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o dia e hora da quarta sessão referente a Licitação nº 005/2022, na modalidade de Concorrência do Tipo Técnica e Preço, com a finalidade de abrir o “ENVELOPE C” Proposta de Preços. DATA: 15

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/08/2022
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. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/002221/2021. Id: 2384218 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 30087484. PARTES: Instituto Rio Metrópole e o Município de Tanguá. OBJETO: Criação de Escritório de Projetos do IRM no município. DATA DE ASSINATURA: 16.02.2022. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos e terá início na data de sua

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/04/2022