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  11.02.2012 e no Regulamento Eleitoral da SP-PREVCOM aprovado pelo Decreto nº 59.702 de 5 de novembro de 2013, publicado no DOE de 6 de novembro de 2013. 81º - As atribuições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal encontram-se definidas no Capítulo VII, Seções II e VII, respectivamente, do Estatuto Social da SP-PREVCOM bem como em seus Regimentos Internos. 8 2º - Os termos técnicos específicos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2021
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  , favor entrar em contato através do e-mail dsupdetran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos(Ogmail.com. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público para terceira sessão referente a Licitação n.005/2022, na modalidade de Concorrência do Tipo Técnica e Preço
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2022
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  , contado da publicação desta lei. Artigo 4º - A governança interfederativa das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) previstas no Anexo Único desta lei seguirá o disposto na Lei federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e compreenderá, em sua estrutura básica: | - instância executiva composta pelos representantes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2021
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  ANEXO V — República para Adultos Seq. Códigos Município Porte DRADS Tipo de rede Organização/Unidade Local de execução ou ID-SUAS 1 17287 20060 Campinas Metrópole Campinas R$250.000,00 2 15368 17593 Catanduva Grande São José do Rio Preto R$250.000,00 3 17673 20882 Franca Grande Franca R$250.000,00 4 14736 16366 Indaiatuba Grande Campinas R$250.000,00 5 16909 19247 Itatiba Grande Campinas R$250.000,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
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  PODER EXECUTIVO pIÁRIO FB OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 192 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 17 DE OUTUBRO DE 2023 13 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM), no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, no Processo nº SEI120228/000053/2022, RESOLVE: Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023