10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal à vista da instrução

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  PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA RE Nome Dias Apartirde Artigo 646903511 ISRAEL CAMILO DA SILVA 007 14122020 160 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 6469035/1 ISRAEL CAMILO DA SILVA 007 21120020 160
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  , aposentado, quanto ao pagamento de 90 (noventa) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 25/03/2012 a 23/03/2017, bem como 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2021, por falta de amparo legal. DESPACHO DA COORDENADORA DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 No Processo SFP-PRC-2020/04713-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2021
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  invenções do empregado). Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. Indenização por danos extrapatrimoniais e materiais trabalhistas. Modalidades de contratos de trabalho. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de trabalho e contratos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
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  SUBSECRETARIA DE PLANEJANENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESPACHO DA COORDENADORA DE 28 DE JANEIRO DE 2022 No Processo SFP-EXP-2021/258231-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022
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  62582473 ANTONIO MARCONDES VIEIRA SA 2110612022 856959211 ILLER MARTINS PAULO 18/07/2022 Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido em grau de recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RE [3 Apartir de 886673211 ELISA TIEMI KQUUTI 3105/2022 TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022