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10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório Decorrente

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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    - ClSALERJ, a contar de 14 de setembro de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018. Id: 2441943 SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR SUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE ATO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº 192 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/11/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
    Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E do Anexo 1. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.862/2019 - Protocolo 439.818/19). o Diretor de Investimentos, decide
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
    imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 21. Estruturas, Item 4, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 028.416
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    isto, o efeito suspensivo no Recurso Administrativo em sede de Processo Sancionatório somente alcança os efeitos da execução das sanções aplicadas e, jamais, a contratação para execução dos serviços remanescentes decorrentes de rescisão, com lastro na já explicada diferença e objetivos dos Processos Sancionatórios e Rescisórios. 13. Isto posto, indefiro o pleito da Recorrente e não recebo o presente
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
    Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo - Sancionatório -PRC-2021/01319). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0692/2022, publicada no DOE em 22/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 143º Reunião de 15/03/2023, publicado no DOE em
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
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