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  DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA CASA DE PORTUGAL, NOME FANTASIA CASA DE PORTUGAL LOCALIZADO A AV DA LIBERDADE, 602 - LIBERDADE, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 5456 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1438 PESSOAS, NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/2017 E LEI Nº 10.205/1986
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  PAVIMENTO EM ZM-A; POÇO DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO COM MENOS DE 5M2 DE ÁREA LIVRE; EXISTÊNCIA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO INTERIOR DO LOTES CONFORME GEOSAMPA E SEM MANIFESTAÇÃO A SVMA/DEPAVE NO PROCEDIMENTO DO APROVA RÁPIDO. COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2017/0143475-6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
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  PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S). 2022-0.028.441-8 ROBERTO PASTOR JUNIOR DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.030.973-9 ALVARENGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  da Habitação e da Cetesb emitidas em reunião de 15-12-2020: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 496/20. Protocolo 13.009 — Loteamento "Samanea”, Ribeirão Preto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 726/20. Protocolo 15.481 — Loteamento Residencial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
  : Revalidação de diretriz da SABESP para atendimento de exigência da CETESB. Prazo para a entrega da documentação vencido em 23.09.2021. Conforme Ata da 28º Sessão de 04.08.2020 fica deferida a continuidade do processo. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento e arquivamento do protocolo. 3 — Sigma Investimentos e Administradora Eireli. Protocolo 17.569
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2021