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  autoridade certificadora oficial 38 - São Paulo, 131 (32) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 do protocolo 17.213 referente ao Loteamento “Reserva Abaete”, no Município de Franca, tendo como interessado Loteamento Abaete — Franca SPE Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 90
  » Prodesp 90 - São Paulo, 67 (45) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 10 de março de 2022 dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção (“non facere”) a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo. (In, Curso de Direito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 15
  [TransbordolTriagem e Reciclagem 24122 8494 — |Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, por m? 1,60 2541 4828 — [Registro novo ou renovação - por registro 323,20 2413. 8495 | [Certificado de manutenção de sistema de segurança por mé 1,60 26542 4829 — [Atualização de dados - por registro 104,70 24.2. 8498 — |Visto em planta (Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei 11.511/94) 78,80 26.543
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 10
  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 183
  ) candidatos(as) reprovados poderão tomar conhecimento das razões de sua exclusão mediante requerimento endereçado à Comissão do Concurso e protocolado, pessoalmente ou por procuração, na Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia, localizada na Praça Professor Reynaldo Porchat, nº 219, Cidade Universitária, CEP 05508-100, São Paulo, SP, nos 3 (três) dias úteis subsequentes à publicação do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023