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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  12.11.2020 PROCESSO Nº SEI-210100/000186/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. DE 16.11.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002278/2020 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000765/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 21
  particularmente achei um pouco estranho a colocação. Deputado Felipe, gostaria de complementar? Porque eu acho que a gente já esclareceu bastantes pontos. Bacci, a gente também tem muito interesse, de repente, de conversar com o próprio Conselho Diretor do Fundo de Marinha mercante para ver qual é o olhar deles em relação a esse financiamento, a quantas anda hoje a posição do próprio governo em relação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 23
  6020.2021/0020063-4 FQri620 BYRGG0O Total de Placas Autorizadas: 2 INTERESSADO: BRASIL COLETA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0022980-2 BPQIS5E EGi767z ElH6067 EMB4M END3121 FWQ6I7S, GBV6RI6 Total de Placas Autorizadas: 7 INTERESSADO: BRASIL COLETA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0022961-6 FPIJD38 FKGED9S Total de Placas Autorizadas: 2 INTERESSADO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 19
  tanto isso é verdade que tenho um exemplo concreto: trabalhei numa empresa de navegação americana e quando a Petrobras decidiu construir as embarcações de apoio marítimo no Brasil, essa empresa americana construiu um estaleiro no Brasil, como foi com recurso do Fundo da Marinha Mercante, e construiu mais de 50 embarcações, no Brasil, com recurso do Fundo da Marinha Mercante. Então, o americano
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2021
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  marinho as seguintes normas: 1.0 tráfego de embarcações em manobra de aproximação deverá ser realizado com velocidade não superior a 3 (três) nós, conforme norma específica da Marinha do Brasil; 2. são vedadas: a) qualquer modalidade de pesca; b) a aquicultura. $ 2º - Aplicam-se, ainda, ao ambiente terrestre e de transição as seguintes normas: 1.0 turismo de sol e praia controlado é restrito à Área de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021