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  prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 22
  300.992 495.656 438.235 Passivo circulante... 58.682 45715 86847 69.021 Passivo não circulante 289.683 255.277 408.809 369.214 Como agentes financeiros do Fundo de Marinha Mercante (FMM), o BNDES e o Banco do Brasil financiam a construção de novos rebocadores. Os empréstimos estão garantidos por alienação fiduciária das embarcações contempladas para a captação dos empréstimos, além de garantia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2021
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  PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 04/03/2022 6068.2021/0004726-9 SQUINCRA 0008319101085-1 021 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  , Rosane Félix, Tia Ju. JUSTIFICATIVA Entrou na Marinha do Brasil como aprendiz de Marinheiro em 1º de janeiro de 1944, aos 19 anos. Estava em curso a Segunda Guerra Mundial, e em decorrência disso, passou a fazer parte da equipe do navio corveta “Felipe Camarão” em operações de patrulhamento e comboio no período de 20 de julho de 1944 a 16 de novembro de 1945, que iam até a linha do Equador em comboio e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/10/2021
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  BRASIL SA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 08/08/2020 0000.2020/0007339-1 SQUINCRA 0009901700027-1 006 ASSOC. DO PACO DAS ARTES FRANCISCO MATAR. SOBRINHO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021