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  Unidade, evidenciando o processo de como se dará a composição do Conselho Gestor de caráter Consultivo, da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral do Litoral Centro, biênio 2022-2024. RESOLVE: Artigo 1º - O Conselho será paritário e integrado por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, sendo constituído por 24 membros titulares e 24 membros suplentes. Artigo 2º - A distribuição das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
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  da Mantiqueira existe a possibilidade de excluir as atividades agropecuárias, silviculturas, fruticulturas e outras atividades em seu interior? 6. Na proposta de criação do MNE, disponível no site da fundação, em seu relatório técnico, contém a informação que não existe intenção do Estado em desapropriar as propriedades particulares constituintes do Monumento Natural. Isto Procede? 7. As
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2020
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  Rua Artemis, 268 278 - São Paulo Rua Capitao Felicio Salomao Racy, 1556 - Ibitinga Rua Capitao Felicio Salomao Racy, 1556 - Ibitinga Avenida Matão, S/N Ete Gurupá - Promissão Avenida Francisco Falconi, 437 - São Paulo Avenida Almirante Delamare, 1534 - São Paulo Rua Doutor Osmar Marinho Couto, 76 - Mogi das Cruzes Rua Paulo Nunes Moreira, 15 - Botucatu Rua Gerson Benedito de Assis, 281 Distrito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021
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  , 731 CONDOMÍNIO FECHADO RESIDENCIAL PARQUE PAULISTANO II Considerando que a ART 28027230220083260 bem como a documentação apresentada no presente expediente está de acordo com a Lei 17.267/2020 e com os novos procedimentos para manejos arbóreos em área interna particular ou pública descritos no portal da Prefeitura de São Paulo, DEFIRO o corte de dois Ficus (Ficus benjamina) localizados em área
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  Biologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; Augusto Alberto Valero Flores - Professor Associado da Divisão de Ensino e Pesquisa do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo; Fernando Luis Medina Mantelatto - Professor Titular do Departamento de Biologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2023