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  " baseado nos princípios da norma ISO 9002; sistema de gestão ambiental baseado nos princípios da norma ISO 14000 e firmar compromisso de atendimento fiel da legislação brasileira e, em particular, da Norma Regulamentadora (NR) 34 - Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval. Art. 7º. Para cada ativo a ser reciclado, o proprietário deverá elaborar o "Plano
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/12/2022
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  Licenciamentos, constante do processo administrativo nº 6068.2022/001021-9; Artigo 7º - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados. Artigo 8º — O uso da área pública não deverá bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga DESPACHO Nº 302/209 - REVALIDAÇÃO | - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo da Subprefeitura do Ipiranga, constante no documento 037113898
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2021
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  / SUREM 4, de 22/03/2021. 6017.2022/0025973-1, IGOR ALESSANDRO RODRIGUES, XXX.707.518-XX, 077.242.0002-5 1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos, Indeferido. 1.1. O requerente não logrou comprovar o erro no pagamento do tributo capaz de ensejar a restituição do valor pago. A declaração do Banco de que não foi cancelado o instrumento particular relativo à transação declarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA FF Nº 45/ 2023 Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo unificado da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião/biênio 2023-2025 Data de emissão: 28/02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023