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  O PROCESSO VINCULADO PARA ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE MURO DE ARRIMO E ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, ENCONTRA-SE COM PROPOSTA DE INDEFERIMENTO. 0000.2014/0174270-6 SQUINCRA 0008403000014-1 003 EMPREENDIMENTO IMOB. LINEU DE PAULA MACHADO LTDA REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: | - INDEFIRO. O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022
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  deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2021
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  Nº 16.402/16 E DECRETO Nº 57.377/16. COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2020/0014238-5 SQLINCRA 0029914800015-1 620 ADRIANO DE JESUS SOARES REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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  -se o item | e notifique-se: Hll - Encaminhar a SEL/CAP/DPCI para aguardo do prazo de atendimento. Não ocorrendo, retornar o processo a esta divisão para as providencias cabiveis. PROCESSO *6068.2021/0012398-4* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA S DEVERÁ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
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  : RUA SÃO BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0000256-5 NOTIFICAÇÃO Nº 0129/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020