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  LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.205/86, LEI Nº 16.402/16, DECRETO Nº 49.969/08, DECRETO Nº 57.298/16, DECRETO Nº 57.299/16, DECRE- TO Nº 57.378/16 E DECRETO Nº 58.419/18. 6031.2019/0004717-4 SQUINCRA 0010114200466-1 002. ELISANGELA APARECIDA KARLING SOUZA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  que trata o caput deste artigo será realizado através do processo de licenciamento dos estabelecimentos, das inspeções sistemáticas e dos programas de verificação de conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário terão licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente. $ 1º A concessão ou a revalidação da licença sanitária fica
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
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  CERTIFICADO DE CONCLUSAO DEFERIDO: LEI 8382/76 SP JA - JABAQUARA AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314 - JABAQUARA DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO - PR-JA 6042.2021/0001623-0 SQUINCRA 0009106104371-1 001 FFS GESTAO E PARTICIPACOES LDA APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-JT 0000.2019/0017092-9 SQUINCRA. 0000056509499-2 001 SIDNEI VIEIRA DOS SANTOS ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: 1.NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME CONFERE A LEI, E EM RAZÃO DA COTA DE FOLHA 76, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FOLHA 108, PUBLICADO NO D.O.M DE 12/12/2019, POR TRATAR-SE DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
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  DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08. 6058.2022/0000620-9 SQUINCRA. 0016609900026-1 005 ANTONIO KENZO INAKI REVALIDACAO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTE INDEFERIDO: SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CV 6037.2019/0003201-3 SQUINCRA 0007629400780-1 002 R.A. Extintores Ltda AUTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022