10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  intermédio do(a) DEPTO.ADM. COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITORA, vem COMUNICAR NAPOLI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 32.610.096/0001-04, já qualificada no edital 3801820000120220C00204, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC2022/27037: - Suspensão Temporária, no prazo de 90 dia(s), com fundamento legal na Inciso III, art. 87 da Lei Nº 8.666/93 e Multa, no valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2022
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  DE RECURSOS HUMANOS Comunicado A Diretora Substituta do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo 223824623.2018.8.26.0000 (SAP-EXP-2020/31070 — Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro” de Ribeirão Preto), Torna Público a Inclusão no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2021
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  . 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017. P. 321 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 30-9-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho Nº CPC-382/131/2020 Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM10-038/14/19. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM10-038/14/19, no qual a empresa DINÂMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  Estadual nº 63.911 de 10 de Dezembro de 2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica nº 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3743102, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 215449/3509502/2015 - Processo Infracional: FSC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2023
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  Corpo de Bombeiros, fundamentado no Artigo 14, do Decreto Estadual 63.911 de 10-12-2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574309, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.41. Projeto: 255647/3516309
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020