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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 129
    Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.438/2018 - Protocolo 388.670/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0655/2022, publicada no D.O.E. em 06/09/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.861/2017 - Protocolo 375.500/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0801/2020, publicada no D.O.E. em 11
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 71
    Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.015/2018 - Protocolo 385.452/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0176/21, publicada no D.O.E. em 18/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116
    legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.173/2018 - Protocolo 387.130/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.707/2018 - Protocolo 418.265/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0511/2020, publicada no D.O.E. em 11/09
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
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