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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56

. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.090/2019 - Protocolo 452.402/19). o Diretor de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82

oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2020/00233) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6

PORTARIA SEPM Nº 17 DE 16 DE JUNHO DE 2020 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e CONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI350094/000534/2020, noticiando

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/06/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58

corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 041.257/2020 - Protocolo 516.789/20) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1451/19, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa, conforme a Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52

. (Processo Administrativo Sancionatório 036.075/2019 - Protocolo 452.367/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1440/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa, conforme Tipificação Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2021