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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega do
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
    em epigrafe requereu produção de provas em sua defesa, sendo todas fundamentalmente afastadas e indeferido tal pleito. Comunicado 1. Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-022/11/20 o Dirigente da UGE 180.177 — Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis aplica à empresa Original Comércio de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 113
    pesquisas nos seus bancos de dados para entes da Administração, 6.938 atendimento pessoal, 11.926 processos administrativos oriundos da Diretoria de Atendimento (reclamações) publicados e 11.889 arquivados, 3.892 autuações e cadastramento de processos sancionatórios — Autos de Infração, 1.759 processos sancionatórios inscritos na Dívida Ativa, 6.206 processos publicados por infração do regulamento CDC
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
    enfermagem Com fundamento no artigo 7º da Lei - 10.520/2002 e no artigo 6º da Resolução SS - 92/2016, comunicamos à empresa Medtronic Comercial Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
    material não foi entregue e a contratada não apresentou nenhuma justificativa; 1.5. 0 Gestor do Contrato trouxe ao conhecimento deste Dirigente, relatando a inexecução total por não entregar o material e sugerindo abertura de processo sancionatório; 1.6. o representante legal da contratada foi regularmente citado em 05/10/2020 para que apresentasse defesa no prazo de 10 (dez) dias; 1.7. a empresa não
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 40/51, e estando os autos do Processo Sancionatório 180323.2021.01201.SADM, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Distribuidora de Suprimentos Etica Ltda ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 04.708.626/0001-08, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2021
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