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  Substituta, de 7-72020 Natureza: Protocolo N.º E-Sanções 180101.2020.01361.SADM Interessados: GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS YUMA COMERCIAL EIRELI Assunto: Procedimento Sancionatório. Aplicação de Penalidade 1) À vista dos elementos de instrução e provas do presente processo, notadamente o Parecer do servidor responsável pelo procedimento sancionatório, que adoto como fundamento e razão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2020
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  , inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 029.380/2018 - Protocolo 407.051/18). DIRETORIA DE OPERAÇÕES "O Diretor de Operações decide pelo não acolhimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à Notificação NOT. DOP.0081
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
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  oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2020/00233) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
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  decorrente da dispensa de DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO ID 43714811,comvalidade a contar de 01/06/2020. Processo nº SEI-210065/000341/2020. DESIGNA CLAUDIO DE SOUZA JULIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2000992-5, para exercer a função de Agente de Pessoal da Únidade Administrativa nº 12507204030 (Instituto Penal Plácido Sá Carvalho), contando atualmente com 57
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/06/2020
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  , combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório ARTESP-PRC-2020/01113) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0223/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022