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  ) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado (DOE), para que V.Sº se manifeste ou cumpra de vez com as obrigações assumidas perante o Estado de São Paulo. 4. A não manifestação da contratada, conforme informado no parágrafo anterior, ensejará em abertura de processo sancionatório em seu desfavor. 5. Finalmente, a Contratada poderá realizar contato com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
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  observância às disposições estabelecidas na autorização de abertura do certame (fls. 87/88) e com o aproveitamento das peças do sobredito processo de despesa, visando à consecução do respectivo objeto e, deste modo, no caso de persistir a necessidade da Administração, atingir o indisponível interesse público envolvido. Restitua-se à UGE 180378 — CIAF, para adoção das providências decorrentes, na forma da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020
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  procedimento sancionatório em desfavor da contratada, em caso de atrasos ou qualquer outro tipo de descumprimento das obrigações contratuais; propor ao Dirigente da UGE, de maneira formal, objetiva e fundamentada, a rescisão do contrato, por inexecução total ou parcial do serviço; bem como a possibilidade de aditamento contratual com antecedência de 03 (três) dias antes do término do contrato; receber
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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  /1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo 38, Chácara Califónia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022
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  artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 2.456,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), em favor da empresa PRONTAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ — 27.401.351/0001-60. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES Despacho Processo SAP-PRC-2022/35286 Código Único
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022