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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
  Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório 025.502/2017 - Protocolo 372.427/17). Comunicamos a concessionária E.C.R. S/A que o Processo 033.085/2019 (Protocolo 435.892/19) estará disponível para vistas e retirada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 43
  sugestões de alteração do texto, o Presidente submeteu a minuta de deliberação à votação, a qual foi aprovada por unanimidade; Minuta de Deliberação CBH-SMG nº 339/23 “Aprova a alteração da Deliberação CBH-SMG nº 334/23". O Secr. Exec.Adjunto apresentou o conteúdo da Deliberação relatando que durante o processo eleitoral e na plenária foi aprovado uma composição de Secretaria Executiva que tinha como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.707/2018 - Protocolo 418.265/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0511/2020, publicada no D.O.E. em 11/09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 123
  . 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório ARTESP-PRC-2020/00239). o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0693/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
  , de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.086/2018 - Protocolo 404.547/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0865/2020 publicada no D.O.E. em 19/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 16º Reunião de 07/07/2021, publicado no D.O.E. em 09/07/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022