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  — Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020 e 02/2021. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO ONEROSO - CELEBRAÇÃO DEMANDA: 047159 PROCESSO: SH-PRC-2022-00002-DM Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Habitação e o Município de Presidente Venceslau objetivando a transferência de recursos para a implementação do Programa Especial de Melhorias - PEM, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022
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  170 - São Paulo, 130 (112) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 11 de junho de 2020 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA GENEROS ALIMENTÍCIOS - BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL E BISCOITO DOCE SEM RECHEIO SABOR COCO — PARTICIPAÇÃO AMPLA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 028/DAESC/2020 PROCESSO n.º SEDUC-PRC-2019/17810
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020
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  intervenções de manutenção preventiva e corretiva CÓDIGO BEC: 4035771. Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 139/2019 — 0901010000120200C00006, referente ao processo nº 2019/02913, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE ÓRTESES E PROTESES — JOELHO, DE USO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  (OAB/ SP-231360) e Edma dos Santos Silva(OAB/SP-320221). Trata o processo TC-7670.989.20-1 do Termo de Colaboração nº 1524/2019-SESEO3-RPP (Processo nº 52.828/2019), firmado em 16/12/19, entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Organização da Sociedade Civil “Instituto Educacional e Cultural Palavra Viva”, objetivando a colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
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  Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Pirassununga, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo nºSEDUC-PRC-2021/58333, expede a presente Portaria: Artigo 1º — Fica encerrado os cursos: 12601 - Educação Profissional de Nível Técnico - Saúde - Habilitação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2021