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  específico, além de ser ilegal, deve ser afastada a fim de se obter a proposta mais vantajosa. Il. DA NECESSÁRIA MODIFICAÇÃO DO EDITAL PARA AMPLIAR A CONCORRÊNCIA 4.A licitação em tela é destinada, exclusivamente, às microempresas e empresas de pequeno porte. Veja-se: “2.7. Esta licitação é destinada à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte ecooperativas que atendam ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
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  — SMS.G, AUTORIZO a contratação direta classificada como inexigibilidade de licitação por exclusividade, com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.739.737/0053-33, para a CONTRATAÇÃO, POR EXCLUSIVIDADE, PARA MODERNIZAÇÃO DOS ELEVADORES DA MARCA OTIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS, E MÃO DE OBRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2020
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  de Castro Ribeiro. 4cm-27 1549662 -1 RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, referente ao processo nº 2012015-096/2021 + RATÍFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
  E CADEIRA DE RODAS ADULTO DESTINADOS AO CENTRO DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE COM RECURSOS DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, REGISTRADO NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL (SICONV), SOB O Nº. 879363/2018, PARTICIPAÇÃO AMPLA DEVIDO AO FATO DE QUE ESTES EQUIPAMENTOS JÁ FORAM LICITADOS EM EXCLUSIVIDADE A MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2020
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  prazo mínimo para apresentação de propostas será de 60 dias úteis na fase competitiva da modalidade licitatória diálogo competitivo, em atenção ao disposto no inciso VIII do $ 1º do art. 32 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. Seção II Apresentação da Proposta Art. 16 — Após a divulgação do edital de licitação, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do Portal de Compras MG, a proposta
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/11/2023