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  dos elementos de informação e justificativas constantes dos autos, e, em cumprimento ao estatuído pelo artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, para que surtam os efeitos legais, RATIFICO o ato da lavra do Senhor Delegado Seccional de Polícia respondendo pelo expediente de Tupã, Dirigente da Unidade Gestora Executora 18.03.07 com fundamento no artigo 25 “caput” que reconheceu a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2022
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  Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores: RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada com fulcro no artigo 24, inciso Il da citada Lei, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME RELACIONADOS NO ANEXO | - MEMORIAL DESCRITIVO, ITENS FALTANTES NO PR. 03/2023, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2023
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  MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
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  estão as condições do Inciso Il do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação dos serviços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/05/2022
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  , UFRJ. Id: 2460022 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 16.02.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/008200/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AGUAS DO IMPERADOR SA, no valor de R$ 4.500,00. OBJETO: prestação de Serviço de Abastecimento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2023