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  Licitação, ratifico a dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93, sendo seu objeto contratação de serviços de professor instrutor de capoeira para oficina desenvolvida pelo CRAS, fica autorizada à referida contratação da empresa: Giancarlo De Oliveira Pedigone 21973840820, com sede na Rua Ricardo Moreno Bonilha, nº 2305, Parque Doutor Carrao, na cidade de Franca, Estado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023
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  - LOCAÇÃO DE IMÓVEL — Diretoria Regional de Educação Butantã À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº 59.171 de 10/01/2020, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e Portaria SFISUTEM nº 01/2020, no uso de competência conferida pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
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  Planejamento; Valor: R$ 843.724,99; Vigência: 15/09/2022; Modalidade: Tomada de Preços Nº 001/22. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL S/Nº — AO CONTRATO nº 090/21 — FIRMADO NOS AUTOS DA TOMADA DE PREÇOS no. 007/21 — CONTRATADA: CASA VERDE PARTICIPAÇÃO LTDA — ASSINATURA: 14/03/2022; CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO: A PREFEITURA resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso |, da Lei nº 8.666/93, bem como, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
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  licitação de acordo com a proposta apresentada. Ilhabela, 16 de dezembro de 2021. Antonio Luiz Colucci — Prefeito Municipal. Proc. Adm. nº: 9630/2021 Pregão Presencial nº 44/2021 Considerando o disposto no Inciso VI do Artigo 43 da Lei 8.666/93 Ratifico a Adjudicação do certame licitatório que trata do Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada no fornecimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
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  Dispensa de Licitação (Obras/Serviços de Engenharia). | - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, considerando o contido no presente e nos termos do Artigo 24, incisos | e Il da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020