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  serem utilizados nas cozinhas das escolas municipais, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARÉ, 07 DE JUNHO DE 2023 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2023
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  LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para contratação da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP, CNPJ nº 62.577.929/0001-35, objetivando a prestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
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  , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICOU nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações, em conformidade como Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação N.º 075/2020, Processo 3522/2020 para Locação de imóvel, localizado na Rua Ivo Antônio Magnani, Nº S/N, nesta cidade. Araraquara, 15 de dezembro de 2020. MILENA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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  Sustentáveis Ltda, destinado ao registro de preços para aquisição de kit de material escolar para serem utilizados pelos alunos da rede municipal de educação, para que produza os devidos efeitos legais. SUMARÉ, 06 DE JANEIRO DE 2021 PAULO ROGÉRIO TOSTA SECRETÁRIO - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  fática vigente à época. Considerando-se a situação emergencial daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso V da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 2306/2023, no uso das atribuições
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2023