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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  base o valor médio estimado para licitação. Id: 2387451 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18/04/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/001007/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAIS - FENAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) à conta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  /003582/2022. SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 60.860, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 31 anos de serviço a contar de 17.05.2022. Proc. nº SEI-350071/001013/2022. REFORMA, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: LEONARDO ALVES LIMA DA CONCEIÇÃO, 3º Sargento PM, RG 71.831, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.12.2000, com 27 anos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 194
  festividade "Festa do Peão” de Estiva Gerbi, com valor global de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) Estiva Gerbi, 08 de junho de 2022. CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES PREFEITA MUNICIPAL ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 003/2022 PROCESSO Nº 0983/2022. No cumprimento do Art. 25, Il da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, bem como o art. 13, VI, da mesma lei, com vistas às justificativas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 74
  Portaria nº 013/SMDHC/2019, e com base no disposto no artigo 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02 e no Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, das empresas abaixo identificadas, objetivando a aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da CPDDH/DLFD desta Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 325
  possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso II da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e pelo parecer jurídico nº 1139/2022 da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2022