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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  /02256- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A. - Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência previstas na alínea “e”, inciso II, artigo 194, do decreto nº 64.152 de 22/03/2019, e em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para o Pagamento de Contas de Energia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 131
  informações de SME/ COPED/DIEE (077069936 - 077777548), bem como o parecer da Assessoria Jurídica a respeito (077785744), que acolho, com fulcro no art. 25, da Lei 8.666/93, no Decreto Municipal nº 9.412/2018 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da escola SÃO JUDAS ARTE E LAZER LTDA (ME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  Nº SEI-150162/000005/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. ld: 2376770 FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 62
  abaixo relacionados para compor a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 012/2022, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. CONTRATO Nº 012/2022 EMPRESA GESTOR ID Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ei- Marcus Vinicius Mendes Azevedo 4322900-0 reli FISCAIS ID
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2022
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  /2023 PROC. Nº SEI-180002/000079/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, Caput da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços profissionais especializados de curadoria para a exposição de reabertura do Museu Carmen Miranda, tendo como favorecida a empresa THE CAT'S MEOW TEXTOS NO ATACADO E NO VAREJO S/S LTDA, CNPJ 57.858.490/0001-89
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/04/2023