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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 53
  , nos termos do Decreto nº 48.259/22. Id: 2470180 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 05.04.2023 PROCESSO Nº SEI-350135/001684/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. Id: 2469989 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 23.02.2023 PROCESSO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas, em favor da AGUAS DO PARAÍBA SA, no valor de R$ 67.553,95 (sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. *Omitido no D.O. de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  Nº SEI-350487/000580/2022 - Em consonância às determinações contidas no art. 26 “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO NOBREAK 2A, BEM COMO RETROFIT DO CONJUNTO COMPOSTO POR 04 (QUATRO) NOBREAKS DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  a contratação de serviços especializados de apresentação artística para o projeto “EXPORIO TURISMO”, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); com base no art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Id: 2380240 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.03.2022 PROCESSO Nº SEI-050003/000254/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa TAMU JUNTO PRODUÇÕES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 12
  conformidade co legislação pertinente (art.25 da lei federal 8666/93, credenciamento 01/2018. Ratífico a inexigibilidade de licitação em favor da empresa Laboratório de Análise Clinica Pedro Capiyalucei ao preço estimado de R$30.000,00( trinta mil re: Ratificação de Inexigibilidade Processo 07/2023. Considerando que o processo 07/23 encontra-se em conformidade co legislação pertinente (art.25 da lei
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 23/05/2023