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  determinado neste ato. ld: 2479274 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17.05.2023 PROCESSO Nº SEI-120228/000147/2023 - Considerando o contido no presente Processo Administrativo e na forma do disposto pela Diretoria de Gestão, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
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  informado através da Notificação DETRAN/DCONT SEI Nº 22374332 e apurado nos autos do PROCESSO Nº SEI-150153/001117/2021. Id: 2399266 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público a quem possa interessar que no dia 13/6/2022, às 15h, será realizada a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2022
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  TRANSPORTES E VIAGENS LTDA; ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA; 2017; TC-000000967/989/18; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; APOSENTADORIA; 2016; TC-000002201/989/18; FUNDACAO ARTE E CULTURA DE ILHABELA; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2018; TC-000002668/989/18; INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES; BALANCO GERAL DO EXERCICIO; 2018; TC-000005732/989
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
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  ultrapassar em valores financeiros de fonte federal estipulados para custeio de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade cardiovascular por município, será garantido o custeio de total do que foi regulado. VI - este valor de “extra-teto” para ampliação da oferta inclui os valores de tabela, para os procedimentos financiados com MAC, mais a complementação estadual por cirurgia previstas no inciso Il
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2023
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  Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES. Art. 3º - Fica o Instituto Rio Metrópole - IRM vinculado à estrutura da Secretaria de Estado das Cidades - SECID. Art. 4º - Em decorrência, ficam transferidas as atribuições, os cargos em comissão e as Gratificações por Encargos Especiais - GEE entre os órgãos e entidades
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/09/2020