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  Orçamentário, que tem dotações consignadas de forma individualizada no Orçamento Anual da Cidade de São Paulo, cujo titular é o responsável pela Unidade; Il - Cota Orçamentária: corresponde ao valor que cada unidade orçamentária terá disponível por dotação para efetuar Nota de Empenho e a respectiva Programação de Liquidação da Despesa, conforme o artigo 3º deste decreto; Ill - Comprometimento Integral
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 103 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 7 DE JUNHO DE 2022 3 1 - supervisionar e controlar a execução das políticas, diretrizes e atividades básicas do PRODERJ; H - supervisionar o cumprimento das normas legais e regimentais inerentes ao PRODERJ nas suas respectivas áreas de atuação; Hi - planejar, orientar, supervisionar e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2022
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  , contados a partir da data de publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento. AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA GABINETE DO PRESIDENTE AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Balancete Financeiro Julho/2022 emas INGRESSOS, DISPÊNDIOS Exercício Exercício Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Atual Anterior
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2022
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  Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, aprovada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional STN nº 06, de 18 de dezembro de 2018, e com a Instrução de Procedimentos Contábeis — IPC 07 - Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, em 19 de junho de 2015, com atualizações posteriores. O Balanço Orçamentário apresenta as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021
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  designado, Sr. José Luiz de Souza Neto, a fim de melhor elucidar questões técnicas referentes à PCA de 2020, neste sentido, o SR. Alcindo Fernandes indagou a respeito da existência de passivo/consignações no balancete que fundamentou a prestação de contas. O contador esclareceu que o Fundo Especial não promove execução, mas apenas descentraliza o crédito orçamentário para a execução do PROCON-RJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/11/2021