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  116 - São Paulo, 131 (232) Diário Oficial Poder Legislativo 22 IX- cópia dos balancetes da receita e da despesa de dezembro, inclusive extraorçamentária, abrangendo os fundos especiais, quando couber; X- certidão expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC, comprovando a habilitação profissional dos responsáveis pelos balanços e demonstrações contábeis; XI - cópia do parecer do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
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  Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado. Normas Contábeis (CPCs). Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
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  , implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. Orçamento Público: conceitos e princípios. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição Federal de 1988: LDO, LOA e PPA. O orçamento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceituação e classificação da Receita Pública
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
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  estabelecido na alínea “a” do inciso Il do artigo 23 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; HI - autorizar pagamentos na condição de gestor financeiro do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios — SIAFEM-SP; IV - outras atribuições compreendidas em sua área de atuação. Artigo 32 - A Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário, unidade administrativa subordinada ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2021
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  ajuste, em detrimento do valor real do contrato a ser assinado3; c) O prazo mínimo do contrato de 30 (trinta) meses4 não leva em consideração a vigência dos créditos orçamentários, o que, além de contrariar o artigo 57 da Lei de Licitações, prejudica a competitividade do certame ao impor a apresentação de capital social mínimo e de garantia para contratar sobre todo esse período; e d
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020