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Diário Oficial
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Revalidacão de Licença de Funcionamento
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» Prodesp 74 - São Paulo, 67 (55) Diário Oficial da Cidade
de
São Paulo quinta-feira, 24
de
março
de
2022 prorrogação
deste
prazo, a requerer o Alvará
de
Funcionamento
de
Local
de
Reunião Ou a
Revalidação
, nos termos do
Decreto
49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento
desta
notificação no prazo acarretará a aplicação
de
multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 83
/0004416-4* -
Licenciamento
de
Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: ALVARA
DE
AUTORIZACAO. O INTERESSADO AGENCIA PLAY PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA
DEVERA
ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO
DE
5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DESTA
PUBLICACAO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ
DE
FUNCIONAMENTO
DE
LOCAL
DE
REUNIÃO OU
REVALIDAÇÃO
Nº 6068.2022
www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 8
revalidação
até 120 (cento e vinte) dias antes do término
de
sua vigência. Art. 7º - A
licença
sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova
decisão
da administração pública sobre o pedido
de
revalidação
,
desde
que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 67
ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro prefeitura.sp.gov.br) PROCESSO *6068.2022/0005726-6* -
Licenciamento
de
Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO:
REVALIDACAO
DO ALVARA
DE
FUNCIONAMENTO
DO LOCAL
DE
REUNIÃO. O INTERESSADO PLAYARTE CINEMAS LTDA
DEVERÁ
ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO
DE
30
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 70
no inciso II do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo
de
30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade
de
São Paulo, sem possibilidade
de
prorrogação
deste
prazo, a autuar novo processo
de
Alvará
Licenciamento
de
Funcionamento
de
Local
de
Reunião Ou a
Revalidação
, nos termos do
Decreto
49.969/2008. 4 - PENALIDADES