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  . Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.090/2019 - Protocolo 452.402/19). o Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2020/00233) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  PORTARIA SEPM Nº 17 DE 16 DE JUNHO DE 2020 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e CONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI350094/000534/2020, noticiando
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 58
  , combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório ARTESP-PRC-2020/01113) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0223/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
  52 - São Paulo, 131 (119) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 22 de junho de 2021 Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.073/2019 - Protocolo 452.365/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2021