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  pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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  simultânea manutenção de outros blocos existentes no lote; V - reconstrução de edificação regular, no todo ou em parte; VI - execução de muro de arrimo quando desvinculado de obra de edificação; VII - movimento de terra quando desvinculado de obra de edificação. $ 2º Estão sujeitas a certificado as seguintes atividades: 1 - conclusão de obra licenciada; Il - regularização de edificação existente; III
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2020
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  , notas adicionais poderão ser inseridas para esclarecimentos, observado a indicação dos aparos legais); [retirar/ não citar leis revogadas). Esclarecer, em planta, acesso ao pavimento superior. Esclarecer, em planta, acessibilidade aos pavimentos. Indicar em planta “acesso de pedestres” e “acesso de veículos”, no lote e em toda a edificação. Indicar/ demarcar “bolsôes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
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  REUNIAO, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE DO PLEITO, COM BASE NO ART. 18, INCISO Il DO DECRETO 49.969/2008. 0000.2020/0005879-1 SQUINCRA 0001003500625-1 016 RESTAURANTE KIBEXIGA LTDA-EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2006/41315-00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2020
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  RELAÇÃO ÀS POSSÍVEIS INTERFERÊNCIAS DA OBRA TENDO EM VISTA À PROXIMIDADE DO LOTE AO TÚNEL DA ESTAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO. A CONSULTA CONSTANTE NO PROCESSO, APRESENTADA EM FORMA DE E-MAIL, SE ATEVE A QUESTÃO DE NÃO HAVER, POR PARTE DA CPTM, PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA O LOTE (ITEM ALTERADO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/081/GRAPROEM/2020); 6. NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, COMPATIBILIZAR AS DIMENSÕES E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2020