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  sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social — CRESS SP no uso de suas atribuições
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  DER (fls. 37/39), salientando-se os itens 5 e 7 do referido parecer, bem como a manifestação da DR.07/DO, fls.33/35, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido formulado por ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, de ressarcimento de despesas por danos causados ao veiculo/modelo GM/Vectra, placas ERW-0456, decorrentes de acidente ocorrido na Rodovia SP 421, sentido lepê/ Paraguaçu Paulista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 24
  /021291/2020. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado: Empresa: Básico Aroma Comércio E Indústria De Cosméticos Ltda
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2020
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  Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e a vista da proposta formulada pela Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE através do Processo n.º 6020.2022/0000390-3. RESOLVE: Art. 1º - Extinguir o Ponto Privativo n.º 2715 (C.L.P. 20.06.039), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Desembargador do Vale, lado par, entre Rua Caraíbas e a Rua Diana, iniciando avançado 18,0 (dezoito) metros da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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  Administração, .. Para DENTAL SUL AMERICA COMERCIAL LTDA -...suas propostas para Lotes 3 - Escova dental (O a 2 anos) - (25% - Exclusiva), Lote 5 Escova dental (2a 5 anos) - (25% - Exclusiva) e Lote 9 Pasta dental infantil com flor - (25% - Exclusiva). , estão desclassificadas. ts, Licitantes, tendo em vista a desclassificação da empresa DENTAL SUL AMERCIA COMECIAL LTDA propostas para os Lotes 3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2022