10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  n.º 229/2022, HOMOLOGO E JULGO SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO nº 67696 D8, com multa fixada no valor de R$ 9.022,56 (NOVE MIL E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). A autuada protocolou defesa e documentos, juntados às fis. 21 a 48 dos autos, porém, conforme se verifica da certidão de fl. 20, efetuou o pagamento integral da pena pecuniária no prazo do vencimento do boleto. Assim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 70
  deferimento, uma vez que esta Unidade Processante, de ofício, requisitará a ficha funcional atualizada do indiciado ao fim da instrução processual, documento que fornecerá as informações pretendidas pela defesa; Defiro a juntada aos autos dos documentos apontados nos itens “d” e “e” da defesa prévia; Designo audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração e pela defesa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Controle Econômico e Financeiro, Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações NOT DIN 0924/19 (fl. 03), FD DIN 76056/19 (fl. 46), FD DCE 25490/19 (fl. 47), FD DIN 09802/20 (fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 27
  apresentar sua defesa, a fim de assegurar o direito líquido e certo ao devido processo legal, à ampla defesa, à legalidade e à publicidade dos atos públicos. Manifestação do impetrante a fls. 48, informando o recolhimento de custas complementares, conforme guia a fls. 50-51. As autoridades impetradas prestaram informações a fls. 52- 83, afirmando a ausência de defeito na instalação e composição da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 75
  GTMAPP, e as áreas verdes foram executadas a contento, assim como a calçada verde, conforme Relatório de Vistoria, as fls.259/260 dos autos; 4 — que a conversão de mudas em depósito no FEMA — Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.9.1, e na Cláusula Sétima, foi recebido, conforme Documento de Arrecadação do Município de São Paulo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021